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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:35

Aprovação para cadastro reserva não garante contratação pela Petrobras

, afronta a Constituição Federal, bem como fere o direito de não preterição dos candidatos melhores classificados
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00

"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:54

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:00

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:55

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00

A importância da Advocacia Preventiva

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:43

PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho

direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 11:12

AASP realizará seu 21º Simpósio Regional em Santos

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:51

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:00

SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário

garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 10:20

TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer

. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto

Exibindo resultado de 4521 até 4540 de um total de 66365

, afronta a Constituição Federal, bem como fere o direito de não preterição dos candidatos melhores classificados

preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à

: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e

direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.

os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas

garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos

. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto

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